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ⓘ Política de Portugal



                                               

Política de Portugal

O Estado português é uma república constitucional unitária semipresidencial. Em Portugal existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Desde 25 de abril de 1974, vigora a Terceira República Portuguesa.

                                               

Política externa de Portugal

A política externa de Portugal está ligada ao seu papel histórico como figura proeminente da Era dos Descobrimentos e detentor do extinto Império Português. Portugal é um país membro da União Europeia e um aliado da OTAN. O país pode ser definido como um devoto proponente da integração Europeia e das relações transatlânticas. Feitos modernos incluem o papel que teve em conseguir a independência da sua antiga colónia de Timor-Leste, bem como várias Presidências do Conselho Europeu bem sucedidas.

                                               

Partido Socialista Revolucionário (Portugal)

O Partido Socialista Revolucionário foi um partido político português trotskista criado em 1978, durante o congresso em que a Liga Comunista Internacionalista se fundiu com o Partido Revolucionário dos Trabalhadores e integrou um conjunto de militantes de várias correntes trotskistas. Em 1979 grande parte dos militantes do ex-PRT abandonaram a organização. Em 1983 concorreu às eleições legislativas em coligação com a UDP, então frente eleitoral de um movimento marxista-leninista, o PCR. Em 1985, depois de um recuo organizativo, o PSR ganha novo alento, iniciando campanhas antimilitaristas ...

                                               

Lista de advogados políticos de Portugal

Esta é uma lista de personalidades da vida pública de Portugal, que têm ou tiveram cargos de natureza política relevante, e que são ou foram advogados.

                                               

Primeiro-Ministro de Portugal

Primeiro-Ministro é o título atual do chefe do Governo da República Portuguesa. Como chefe do poder executivo, o primeiro-ministro coordena a ação dos ministros, representa o Governo junto dos outros órgãos de soberania, presta contas à Assembleia da República e mantém o Presidente da República informado. O primeiro-ministro pode acumular a função de chefe do Governo com as pastas de um ou mais ministérios. Não há limite para o número de mandatos como primeiro-ministro. Este é indigitado pelo Presidente da República, após eleições legislativas, destinadas a eleger os deputados à Assembleia ...

                                               

Volt Portugal

A 9 de outubro de 2019, foram entregues 9 000 assinaturas no Tribunal Constitucional, necessárias à sua formalização enquanto partido. No dia 25 de junho de 2020, o Tribunal Constitucional aceitou a inscrição do Volt Portugal como partido formal, tornando-se, assim, na 25.ª força política no país.

                                               

Presidente do Conselho de Ministros de Portugal

O Presidente do Conselho de Ministros é um cargo político que, atualmente, em Portugal, é exercido pelo Primeiro-ministro, aquando da ocorrência do Conselho de Ministros. No entanto, durante o Segundo Liberalismo, ou seja, na vigência da Monarquia Constitucional entre 1834 e 1910, este era o título equivalente ao atual Primeiro-ministro.

                                               

Política externa

A política externa é o conjunto de objetivos políticos que um determinado Estado almeja alcançar nas suas relações com os demais países do mundo. A política externa costuma ser planejada de modo a procurar proteger os interesses nacionais de um país, em especial sua segurança nacional, prosperidade econômica e valores. A consecução de tais objetivos pode ser obtida por meios pacíficos cooperação internacional ou violentos. Cabe recordar que o direito internacional, por intermédio da Carta das Nações Unidas, proíbe a agressão.

                                               

Preso político

Um preso político é um indivíduo encarcerado numa prisão pelas autoridades de um país por exprimir, por palavras ou atos, a sua discordância com o regime político em vigor.

                                               

Monarquia de Portugal

A Monarquia de Portugal foi o regime político que vigorou em Portugal entre 1143 e 1910, compondo-se de quatro dinastias sucessivas: Dinastia de Borgonha, Avis, Filipina, e Bragança.

                                               

Política

Política, algo que tem a ver com a organização, direção e administração de nações ou Estados. É o Direito, enquanto ciência aplicada não só aos assuntos internos da nação, mas também aos assuntos externos. Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância. A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em Pólis cidades-estado, nome do qual se derivaram palavras como "politiké" política em geral e "politikós" dos cidadãos, pertencente aos cidadãos, que estenderam-se ao latim "p ...

                                               

Conselho de Portugal

O Real e Supremo Conselho de Portugal ou simplesmente Conselho de Portugal constituía, a seguir ao próprio Rei, o mais alto órgão de governo do Reino de Portugal, no âmbito da União Ibérica. Estava sediado em Madrid e tinha competência sobre todos os territórios da Coroa de Portugal, tanto da Europa como do Ultramar. O Conselho de Portugal foi criado pelo Rei Filipe I de Portugal Filipe II de Espanha em 1582, na sequência do seu compromisso, assumido perante as Cortes de Tomar, em como garantiria a autonomia de Portugal como nação soberana e independente, administrada pelos seus naturais, ...

                                               

Lista dos atuais chefes de governo em Portugal

Esta é uma lista dos atuais chefes de governo em Portugal, que inclui o Primeiro-ministro de Portugal, bem como os Presidentes dos Governos Regionais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira.

                                               

Ana Abrunhosa

Ana Maria Pereira Abrunhosa é uma economista, professora universitária e política portuguesa. É, desde 26 de outubro de 2019, a atual ministra da Coesão Territorial.

                                               

Audição Parlamentar (Portugal)

Audição Parlamentar é uma reunião organizada por uma Comissão Parlamentar para ouvir membros do Governo, funcionários ou especialistas de quaisquer áreas para esclarecimento de assuntos de interesse para os trabalhos parlamentares.

                                               

Causa Monárquica

A Causa Monárquica foi a designação dada, a partir de 1911, à organização política de apoio ao deposto rei constitucional D. Manuel II de Portugal da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota, com estatutos escritos pelo próprio ex-soberano português, e que tinha por objectivo congregar os monárquicos portugueses e coordenar a sua reacção à implantação da República Portuguesa, ocorrida a 5 de outubro de 1910. A organização funcionou originalmente na dependência do lugar-tenente do rei em Portugal, que nomeava os seus dirigentes nacionais. Apesar de vicissitudes várias, a organização manteve-se ac ...

                                               

Causa Real

A Causa Real é uma associação de direito civil, dotada de personalidade e capacidade jurídica e tem por objectivo a defesa do ideal monárquico, da instituição real e no limite a restauração da Monarquia em Portugal, defendendo que os direitos dinásticos do extinto trono de Portugal pertencem ao pretendente Duarte Pio de Bragança, e a quem legitimamente lhe venha a suceder na legítima família real portuguesa. A Causa Real coordena a nível nacional o movimento monárquico português, promovendo acções políticas, culturais, informativas, sociais, entre outras, tendo como objectivo principal a r ...

                                               

Conselho das Finanças Públicas

O Conselho das Finanças Públicas é um órgão do Estado Português, com garantias de independência, competente para proceder a uma avaliação sobre a sustentabilidade da política orçamental. Os 5 membros do Conselho Superior, principal órgão do Conselho das Finanças Públicas, são nomeados pelo Conselho de Ministros sob proposta conjunta do Presidente do Tribunal de Contas e do Governador do Banco de Portugal. O mandato é de 7 anos. A actual Presidente do Conselho das Finanças Públicas é, desde 1 de Março de 2019, Nazaré da Costa Cabral. Substituiu no cargo Teodora Cardoso, cujo mandato decorre ...

                                               

Conselho de Ministros (Portugal)

O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido pelo primeiro-ministro, no qual têm assento todos os ministros, bem como os secretários de Estado que o primeiro-ministro entenda convocar. O Conselho de Ministros discute e aprova projetos de lei e pedidos de autorização legislativa autorização para fazer leis à Assembleia da República, decretos-lei e resoluções que definem a política do Governo para determinada área. Durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo Seg ...

                                               

Conselho de Estado (Portugal)

O Conselho de Estado é o órgão consultivo do Presidente da República Portuguesa. Criado originalmente por Carta de Lei de 3 de maio de 1845 e sucessor do Conselho Régio de origem medieval, o Conselho de Estado teve diversas composições e distintas competências ao longo do tempo. Actualmente encontra-se previsto na Constituição Portuguesa de 1976 como o órgão político de consulta do Presidente da República.

                                               

Conselho Superior de Defesa Nacional

O Conselho Superior de Defesa Nacional, é um órgão do Estado Português específico para consulta do Presidente da República em relação a assuntos de defesa nacional e ao funcionamento e disciplina das Forças Armadas Portuguesas.

                                               

Desempenho de políticos sem partido em eleições de Portugal

                                               

Governo da República Portuguesa

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. De acordo com a Constituição da República, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública. Não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da assembleia da república. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República. O termo "governo" tem uma significação lata e outra restrita. Em sentido lato, refere-se ao órgão de soberania atrás r ...

                                               

Grupo dos Amigos de Olivença

O Grupo dos Amigos de Olivença-Sociedade patriótica é uma organização nacionalista e irredentista portuguesa, sediada em Lisboa. Foi criada durante o Estado Novo e promove acções para reivindicar a soberania portuguesa sobre as vilas de Olivença e Talega.

                                               

Incidente da Marinha Grande

O Incidente da Marinha Grande ou Paulada da Marinha Grande foi um incidente ocorrido a 14 de Janeiro de 1986 na Marinha Grande quando um grupo de trabalhadores desempregados esbofetearam Mário Soares. A agressão ocorreu aquando das eleições presidenciais de 1986 na quais Mário Soares concorria. O motivo era a grave crise que afectava há anos a indústria do cristal e que tinha tirado o emprego à maioria dos trabalhadores.

                                               

Iniciativa Legislativa de Cidadãos

Uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos é um direito de iniciativa legislativa que, em Portugal, pode ser exercido por um mínimo de 20 000 cidadãos eleitores, junto da Assembleia da República, nos termos do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa. A Lei da Iniciativa Legislativa dos Cidadãos, como também é conhecida a Lei 17/2003, de 4 de Junho, regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem esse direito de iniciativa legislativa, bem como a sua participação no procedimento legislativo a que derem origem.

                                               

Instituto da Democracia Portuguesa

Entre os seus associados, é presidente de honra Duarte Pio de Bragança; vice-presidente de honra Gonçalo Ribeiro Telles; presidente da Assembleia Geral Rui Moreira ; presidente da Direcção Mendo Castro Henriques; presidente do Conselho de Curadores Fernando Nobre Embora incorpore elementos realistas nos seus corpos dirigentes, o IDP não contém referência programática de regime nos seus Estatutos. Da atual Direção, eleita para o triénio 2011-2014, além do presidente, fazem parte João Palmeiro, Frederico Brotas de Carvalho, Paulino Brilhante Santos e Francisco da Cunha Rego. O IDP usufrui da ...

                                               

Líder da Oposição (Portugal)

O Líder da oposição, em Portugal, é o político que, pelo menos em teoria, chefia a oposição parlamentar na Assembleia da República. O atual líder é Rui Rio, do Partido Social Democrata. Por convenção, o líder da oposição é o líder do maior partido da Oposição. Historicamente, têm quase sido sempre os partidos Partido Social Democrata e Partido Socialista. O líder da oposição não tem um grande papel oficial, visto que a maioria das funções do posto são honoríficas, cerimoniais e nominais. Ele ou ela é sempre visto como a alternativa ao Governo em vigor.

                                               

Manifesto para uma Esquerda Livre

O Manifesto para uma Esquerda Livre foi uma iniciativa política da sociedade civil lançada em Portugal na Primavera de 2012, aberta a todos os cidadãos, que se transformou naquele que é atualmente o partido LIVRE.

                                               

Moções de censura em Portugal

A moção de censura em Portugal é uma iniciativa parlamentar, que é um dos instrumentos de controlo político do Governo à disposição da Assembleia da República, que incide sobre a execução do programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional. A aprovação de uma moção de censura, por maioria absoluta equivalente a um mínimo de 116 Deputados, implica a demissão do Governo. No histórico da democracia portuguesa, das 26 moções de censura votadas até hoje, apenas uma derrubou o Governo ao ser aprovada, em 1987. No entanto, a queda do Governo em 1987 acabou por abrir caminho a ...

                                               

Órgão de soberania

Na III República a Constituição prevê os seguintes órgãos de soberania: Governo; Presidente da República; Tribunais. Assembleia da República; A Constituição estabelece também a separação e interdependência dos poderes dos órgãos de soberania. O Presidente da República pratica actos do poder moderador e do poder executivo. A Assembleia da República exerce o poder legislativo. O Governo pratica actos do poder executivo e do poder legislativo. E os Tribunais exercem o poder judicial.

                                               

Pais da Democracia portuguesa

Os Pais da Democracia portuguesa é o nome pelo qual são conhecidos, entre a sociedade portuguesa, os quatro principais lideres dos quatro maiores partidos em Portugal, durante o pós-25 de abril: Mário Soares, Álvaro Cunhal, Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral.

                                               

Rendimento Social de Inserção

O Rendimento Social de Inserção é uma prestação do Subsistema de Solidariedade de Portugal no âmbito do Sistema de Protecção Social de Cidadania, da Segurança Social Portuguesa. É um mecanismo de combate à pobreza possibilitando a indivíduos, e seus agregados familiares, a obtenção de apoios adaptados à sua situação, facilitando a satisfação das suas necessidades básicas e visando a inserção laboral, social e comunitária. O requerimento deve ser feito num posto da Segurança Social.

                                               

Talassa (política)

Talassa era uma pessoa que, em Portugal, seguia o partido monárquico, no governo de João Franco, no reinado de D. Carlos I; depois passou a ser toda a pessoa reaccionária adversa à Primeira República Portuguesa. Mais tarde foi fundado um jornal humorístico, dessa mesma linha política, designado O Talassa.

                                               

Vice-primeiro-ministro de Portugal

Vice-primeiro-ministro é o título atual do vice-chefe do Governo da República Portuguesa. No entanto, o cargo atualmente não é ocupado por nenhum membro do Governo. Como vice-chefe do poder executivo, o vice-primeiro-ministro substitui o primeiro-ministro em caso de incapacidade deste. A Constituição da República Portuguesa prevê a existência de um ou mais vice-primeiros-ministros. O vice-primeiro-ministro pode acumular a função de chefe do Governo com as pastas de um ou mais ministérios. A última pessoa a ocupar o cargo de Vice-Primeiro-Ministro foi Paulo Portas, que teve como residência ...

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