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ⓘ Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações



Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
                                     

ⓘ Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações foi um departamento do Governo de Portugal, que tinha como missão definir, coordenar e executar a política nacional nos domínios da construção e obras públicas, dos transportes aéreos, fluviais, marítimos e terrestres e das comunicações.

                                     

1. História

O actual MOPTC tem origem no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, criado em 1852. A sua cronologia histórica é a seguinte: 1852 - Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria MOPCI, responsável, não só pelos sectores das obras públicas, transportes terrestres e comunicações, mas também pelos assuntos económicos Comércio, Indústria e Agricultura. O engenheiro militar Fontes Pereira de Melo torna-se o primeiro titular do ministério, iniciando uma política de obras públicas em larga escala que ficará conhecida como "Fontismo"; 1910 - Na sequência do golpe republicano de 5 de outubro, o MOPCI passa a designar-se "Ministério do Fomento", mantendo as mesmas atribuições; 1917 - Os setores dos transportes terrestres e comunicações passam para a responsabilidade do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social. O Ministério do Fomento passa a designar-se Ministério do Comércio, mantendo a responsabilidade sobre o setor das obras públicas; 1919 - A responsabilidade pelos transportes e comunicações volta ao Ministério das Comunicações, que passa a designar-se "Ministério do Comércio e Comunicações"; 1932 - Os setores das obras públicas, transportes terrestres, transportes aéreos e comunicações autonomizam-se, passando para a responsabilidade do novo Ministério das Obras Públicas e Comunicações MOPC; 1946 - O MOPC divide-se em dois: o Ministério das Obras Públicas - responsável pelas obras públicas - e o Ministério das Comunicações - responsável pelos transportes terrestres, transportes aéreos e comunicações; 1974 - Os ministérios das Obras Públicas e das Comunicações são reunificados, dando origem ao Ministério do Equipamento Social e Ambiente MESA que fica também com a tutela do setor da marinha mercante, como consequência da extinção do Ministério da Marinha; 1975 - O MESA subdivide-se no Ministério do Equipamento Social MES e no Ministério dos Transportes e Comunicações MTC; 1976 - O MES subdivide-se no Ministério das Obras Públicas MOP e no Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção MHUC; 1978 - O MOP e o MHUC refundem-se, dando origem ao Ministério da Habitação e Obras Públicas MHOP; 1981 - O MOPH e o MTC fundem-se, dando origem ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes MHOPT; 1983 - É criado o Ministério do Mar que assume a tutela da marinha mercante. O MHOPC passa a designar-se "Ministério do Equipamento Social MES"; 1985 - O MES passa a designar-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações MOPTC, reassumindo a tutela do setor da marinha mercante, em virtude da extinção do Ministério do Mar; 1991 - É restaurado o Ministério do Mar, novamente com tutela sobre a marinha mercante; 1995 - O MOPTC volta a designar-se "Ministério do Equipamento Social MES", reassumindo a tutela da marinha mercante em virtude da nova extinção do Ministério do Mar; 1996 - O MES funde-se com o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, dando origem ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território MEPAT; 1999 - O MEPAT volta a subdividir-se no Ministério do Equipamento Social MES e no Ministério do Planeamento; 2002 - O MES passa a designar-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação MOPTH"; 2004 - O MOPTH volta a designar-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações". 2011 - É extinto o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e é recriado na Secretaria de Estado das Obras Públicas, dos Transportes e das Comunicações sob a tutela do Ministério da Economia e do Emprego. 2013 - A Secretaria de Estado passa-se a denominar de Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações já sob a tutela do Ministério da Economia na remodelação governamental de 26 de Julho de 2013.

                                     

2. Organização

O MOPTC estrutura-se do seguinte modo:

  • Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Secretária de Estado dos Transportes
  • Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais
  • Serviços da administração direta do Estado
  • Secretaria-Geral
  • Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Secretário de Estado adjunto, das Obras Públicas e Comunicações
  • Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP
  • Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP
  • Instituto de Infrestruturas Rodoviárias, IP
  • Organismos da administração indireta do Estado
  • Instituto Nacional de Aviação Civil, IP
  • Instituto da Construção e do Imobiliário, IP
  • Instituo da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP
  • Entidade administrativa independente
  • Autoridade Nacional de Comunicações ANACOM
  • Conselho consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Orgão consultivo
  • Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
  • Gabinete de Investigação de Segurança de Acidentes Ferroviários
  • Outras estruturas
  • comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira
                                     

3. Ligações externas

  • Pagina do atual Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações de Portugal, Sérgio Silva Monteiro. portugal.gov.pt. recuperado em 12 de maio 2015
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