Back

ⓘ Ministério da Cultura (Portugal)



Ministério da Cultura (Portugal)
                                     

ⓘ Ministério da Cultura (Portugal)

No âmbito do Governo de Portugal, o Ministério da Cultura constitui o agrupamento dos serviços, organismos e estruturas sob a superintendência do ministro da Cultura. Este, por sua vez, constituía o membro do Governo no qual estavam delegadas as competências de definição e execução de políticas de desenvolvimento cultural, de incentivo à criação artística e à difusão e internacionalização da cultura e da língua portuguesa.

Com a tomada de posse do XIX Governo Constitucional, em 2011, todos os serviços do extinto Ministério da Cultura foram integrados na Presidência do Conselho de Ministros, onde eram tutelados pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, directamente dependente do primeiro-ministro. Em 2015, com o XX Governo Constitucional, o ministério foi restaurado, com a designação Ministério da Cultura, Igualdade e Cidadania. Com a tomada de posse do XXI Governo Constitucional, o departamento voltou ao nome original. A actual ministra da cultura é Graça Fonseca.

                                     

1. História

Até 1976, a execução da política cultural do Governo de Portugal esteve geralmente a cargo do Ministério da Educação. Nesse ano, ao entrar em vigência o I Governo Constitucional, foi criada a Secretaria de Estado da Cultura SEC autónoma, que ficou na direta dependência da Presidência do Conselho de Ministros. Até 1983, a tutela pela SEC alterna entre a Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério da Educação.

Em 1983, ao entrar em vigência o IX Governo Constitucional, departamento da Cultura atinge, pela primeira vez, o estatuto de ministério, sendo a SEC transformada em Ministério da Cultura. No entanto, em 1985, ao entrar em vigência o X Governo Constitucional, o departamento da Cultura volta ao estatuto de secretaria de estado, ficando sob tutela do Ministério da Educação e Cultura. Em 1987, na vigência do X Governo Constitucional, a SEC volta para a tutela direta da Presidência do Conselho de Ministros.

Ao entrar em vigência o XIII Governo Constitucional, em 1995, a SEC volta a ser transformada em Ministério da Cultura.

O XIX Governo Constitucional, em 2011, extinguiu o ministério, reatribuindo as funções de promoção cultural à tutela de um Secretário de Estado directamente dependente do primeiro-ministro. A medida enquadrou-se numa fusão generalizada de ministérios operada por esse Governo. O XX Governo Constitucional restaurou e alargou as funções do extinto ministério, em 2015.

                                     

2. Organização do Ministério

O Ministério da Cultura incluía os seguintes organismos e serviços:

  • Secretaria-Geral SG
  • Fundação Museu do Douro
  • Academia Internacional de Cultura Portuguesa
  • Delegação Regional da Cultura do Algarve
  • Conselho de Museus
  • Observatório das Actividades Culturais
  • Gabinete do Direito de Autor GDA
  • Comissão de Classificação de Espectáculos
  • Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
  • Inspecção-Geral das Actividades Culturais IGAC
  • Fundação Centro Cultural de Belém
  • Instituto Português do Livro e das Bibliotecas IPLB
  • Conselho Superior de Bibliotecas
  • Biblioteca Nacional BN
  • Delegação Regional da Cultura do Norte
  • Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E.
  • Teatro Nacional de São Carlos
  • Direcção-Geral das Artes DGArtes
  • Centro Português de Fotografia
  • Instituto Português de Conservação e Restauro IPCR
  • Delegação Regional da Cultura do Alentejo
  • Fundo de Fomento Cultural
  • Fundação de Serralves
  • Teatro Nacional São João, E.P.E.
  • Academia Portuguesa da História
  • Gabinete das Relações Culturais Internacionais GRCI
  • Instituto Português de Museus IPM
  • Instituto Português do Património Arquitectónico IPPAR
  • Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema
  • Academia Nacional de Belas-Artes
  • Orquestra Nacional do Porto
  • Conselho Superior de Arquivos
  • Instituto Português de Arqueologia IPA
  • Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo IAN/TT
  • Programa Operacional da Cultura POC
  • Companhia Nacional de Bailado
  • Fundação Casa da Música
  • Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia ICAM
  • Delegação Regional da Cultura do Centro
                                     

3. Prémios Almada

Em 1999 o Instituto Português das Artes do Espectáculo IPAE, do Ministério da Cultura, anunciou os distinguidos na primeira edição dos "Prémios Almada" e dos "Prémios Revelação Ribeiro da Fonte" relativos ao ano 1998.

Os prémios, pecuniários, contemplavam as áreas da música, do teatro e da dança.

Em 2004 o encenador Jorge Silva Melo recusou galardão do agora denominado Instituto das Artes, o Prémio Almada 2003 Teatro, alegando que "não compete ao Estado" distinguir o seu trabalho artístico.

Em 2006 estes prémios foram descontinuados.

Free and no ads
no need to download or install

Pino - logical board game which is based on tactics and strategy. In general this is a remix of chess, checkers and corners. The game develops imagination, concentration, teaches how to solve tasks, plan their own actions and of course to think logically. It does not matter how much pieces you have, the main thing is how they are placement!

online intellectual game →