Back

ⓘ Ministério das Comunicações (Brasil)



Ministério das Comunicações (Brasil)
                                     

ⓘ Ministério das Comunicações (Brasil)

Ministério das Comunicações é um órgão do poder Executivo brasileiro, cujas atribuições são regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, bem como gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como da inclusão digital.

Foi criado pelo decreto-lei nº 200/1967 de 25 de fevereiro de 1967, sancionado pelo então presidente Castello Branco. O ministro das Comunicações, titular da pasta, é nomeado pelo Presidente do Brasil.

O patrono do Ministério das Comunicações foi o Marechal Rondon, que chefiou a construção de linhas telegráficas nas regiões Centro-Oeste e Norte entre o final do século XIX e início do século XX.

O atual ministro, desde 17 de junho de 2020, é o deputado federal licenciado Fábio Faria.

                                     

1. História

O Ministério das Comunicações foi criado em 25 de fevereiro de 1967, pelo então presidente Castello Branco, por força do Decreto Lei nº 200. Substituiu o então Conselho Nacional de Telecomunicações CONTEL.

Extinção

Por meio da medida provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de mesmo dia seção 1, o Ministério foi extinto. A estrutura passou a integrar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações MCTIC.

Recriação

Em 10 de junho de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a recriação, através de medida provisória, do Ministério das Comunicações, tendo o deputado federal Fábio Faria PSD-RN como ministro. A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi desmembrada em duas, sendo Marcos Pontes o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações.

                                     

2. Estrutura

O Ministério das Comunicações está sediado em Brasília, e tem a seguinte estrutura:

  • Gabinete do Ministro
  • Secretaria Executiva
  • Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
  • Consultoria Jurídica
  • Ministério das Comunicações
  • Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas
  • Secretaria de Radiodifusão
  • Secretaria de Telecomunicações
  • Secretaria Especial de Comunicação Social

As quatro entidades que estão vinculadas ao Ministério das Comunicações são:

  • Telecomunicações Brasileiras Telebras
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Correios
  • Agência Nacional de Telecomunicações Anatel
  • Empresa Brasil de Comunicação EBC
Free and no ads
no need to download or install

Pino - logical board game which is based on tactics and strategy. In general this is a remix of chess, checkers and corners. The game develops imagination, concentration, teaches how to solve tasks, plan their own actions and of course to think logically. It does not matter how much pieces you have, the main thing is how they are placement!

online intellectual game →